Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos estabelecem as regras de uso da plataforma Produtos Personalizados (“Plataforma”), disponibilizada para aproximar compradores e anunciantes de produtos personalizados.

Ao se cadastrar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página, e o uso continuado representa sua concordância com a versão vigente.

2. Cadastro e conta

Para utilizar determinados recursos, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter seus dados corretos ao longo do tempo.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você se compromete a guardar sua senha em sigilo e a nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais. A conta só pode ser criada por pessoas com capacidade legal para contratar.

3. Papel da plataforma

A Produtos Personalizados atua exclusivamente como intermediária, oferecendo um ambiente para divulgação de produtos e contato entre compradores e fornecedores.

A negociação, contratação, pagamento, produção e entrega são acordados diretamente entre as partes. A Plataforma não é parte dessas relações, não vende produtos próprios e não atua como vendedora, fabricante ou transportadora.

Não nos responsabilizamos pela qualidade, prazos, condições comerciais ou pelo cumprimento dos acordos firmados entre comprador e anunciante.

4. Responsabilidades do comprador

O comprador deve avaliar com cuidado as informações dos anúncios, conferir a idoneidade do fornecedor e validar diretamente com ele preços, prazos, especificações e condições de pagamento antes de fechar negócio.

Recomendamos formalizar a negociação por escrito, guardando orçamentos, propostas e comprovantes. Toda comunicação deve ser respeitosa e de boa-fé.

O comprador é o único responsável pelas decisões de compra e pelo uso que faz dos produtos adquiridos.

5. Responsabilidades do anunciante

O anunciante declara possuir CNPJ ativo e regular, com poderes para comercializar os produtos que divulga, respondendo pela veracidade das informações cadastrais.

Os anúncios devem ser verídicos, claros e atualizados, com descrições, imagens, preços e quantidades mínimas que correspondam fielmente ao produto ofertado.

O anunciante deve cumprir os prazos e condições acordados com o comprador, emitir os documentos fiscais devidos e observar toda a legislação aplicável à sua atividade.

6. Conteúdo e anúncios proibidos

É vedado publicar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, bem como produtos cuja comercialização seja proibida ou restrita por lei.

• Itens falsificados, piratas ou que infrinjam marcas e direitos autorais;
• Produtos perigosos, armas, drogas ou itens de comércio controlado;
• Anúncios fraudulentos, com preços ou informações deliberadamente falsas;
• Conteúdo discriminatório, difamatório ou que incite violência;
• Dados de terceiros usados sem autorização ou com finalidade indevida.

Anúncios que descumpram estas regras poderão ser removidos sem aviso prévio, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos.

7. Planos e assinaturas

A Plataforma oferece planos de assinatura para anunciantes — Bronze, Prata e Ouro — com diferentes limites de anúncios e recursos de divulgação, conforme descrito na página de planos.

Os valores, a periodicidade da cobrança e as condições de renovação são informados no momento da contratação. A assinatura é renovada automaticamente até que o anunciante solicite o cancelamento.

O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e os recursos do plano permanecem disponíveis até o fim do período já pago. Eventuais reembolsos seguem a legislação aplicável.

8. Privacidade e LGPD

Tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), utilizando-os para viabilizar o cadastro, a publicação de anúncios e o contato entre as partes.

Dados de contato disponibilizados em anúncios e cotações podem ficar visíveis a outros usuários para fins de negociação. Não comercializamos seus dados pessoais.

Você pode exercer seus direitos de titular — como acesso, correção e exclusão — mediante solicitação pelos canais de contato. Detalhes adicionais constam da Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o layout, os textos e o software da Plataforma são protegidos e pertencem à Produtos Personalizados ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização.

O conteúdo enviado por anunciantes — como imagens e descrições — permanece de sua titularidade. Ao publicá-lo, o anunciante concede à Plataforma uma licença para exibi-lo e divulgá-lo dentro do serviço.

O anunciante garante possuir os direitos sobre o conteúdo que publica e responde por eventuais violações a direitos de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

Por atuar apenas como intermediária, a Plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes das negociações entre compradores e anunciantes, incluindo descumprimento de prazos, defeitos, atrasos ou falta de pagamento.

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de falhas ou livre de indisponibilidades técnicas.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário à Plataforma.

11. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar contas e remover anúncios que violem estes Termos, a legislação vigente ou que comprometam a segurança e a confiança da comunidade.

Sempre que possível, notificaremos o usuário previamente; em casos graves ou urgentes, a medida poderá ser imediata.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. Algumas informações poderão ser retidas pelo prazo exigido por obrigações legais.

12. Disposições gerais e foro

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Produtos Personalizados para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.